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Na fiscalização de obras particulares, ao verificar a conformidade do projeto com as no...
Na fiscalização de obras particulares, ao verificar a conformidade do projeto com as normas urbanísticas, o fiscal deve exigir:
A
apenas a comprovação da propriedade do terreno
B
o atendimento aos parâmetros defi nidos pelo plano diretor e legislação municipal
C
exclusivamente a ART ou RRT do profissional responsável
D
a quitação de todos os tributos municipais pendentes