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Qual é a principal finalidade da Lei no 6.766/1979 em...
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Q4066748
Teclas de Atalhos
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Qual é a principal finalidade da Lei no 6.766/1979 em relação ao parcelamento do solo urbano no Brasil?
A
Promover a ocupação desordenada de áreas urbanas.
B
Estabelecer critérios rigorosos para o parcelamento de áreas rurais.
C
Regulamentar a construção de edifícios em áreas de preservação ambiental.
D
Definir diretrizes e normas para o parcelamento de terrenos urbanos.
E
Limitar o acesso à propriedade de terras urbanas.