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De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 6.766/1979, os...

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 6.766/1979, os lotes terão área mínima de 125m² (cento e vinte e cinco metros quadrados) e frente mínima de:


A

5 (cinco) metros.


B

7 (sete) metros.


C

10 (dez) metros.


D

12 (doze) metros.


E

15 (quinze) metros.