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A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou...
A criação do Ministério das Cidades (MC) propiciou inovações nas políticas urbanas na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento, dos transportes (mobilidade) e do trânsito para integrá-los, levando em consideração o uso e a ocupação do solo.
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É atribuição exclusiva do MC
A
recuperar áreas ambientalmente degradadas.
B
definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Estatuto da Cidade).
C
prevenir riscos de desmoronamento de encostas.
D
requalificar áreas centrais.
E
coordenar o planejamento urbano e as políticas fundiárias e imobiliárias.