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Assinale a opção que define o Plano Diretor Municipal.
Assinale a opção que define o Plano Diretor Municipal.
A
As suas diretrizes e prioridades são levadas em consideração nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual, mas não no plano plurianual.
B
Deverá fixar, exclusivamente, coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana.
C
Tem possibilidade de fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
D
No processo de sua elaboração e na fiscalização de sua implementação, é vedado o acesso aos documentos e informações produzidas por conta da LGPD.
E
Não é parte integrante do processo de planejamento municipal.