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A Lei Federal nº 10.257/2001 (Política Urbana) estabelece...
A Lei Federal nº 10.257/2001 (Política Urbana) estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável, incluindo a necessidade de estudos de impacto de vizinhança (EIV). Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições dessa lei.
A
O EIV deve conter a análise do adensamento populacional.
B
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
C
O EIV deve abranger a análise uso e ocupação do solo.
D
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
E
O EIV deve incluir a análise de mobilidade urbana, geração de tráfego e demanda por transporte público.