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Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha...
Em revisão do Plano Diretor, o Município de Varginha inseriu dispositivo determinando a preservação de arborização viária existente e a criação de corredores verdes obrigatórios nos novos arruamentos.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a medida, à luz do Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001):
A
Pode ser considerada instrumento da política urbana, integrando o zoneamento ambiental.
B
Deve ser compatível com o plano de transporte, pois interfere no traçado e largura das vias.
C
Poderá incluir restrições de uso e ocupação do solo para proteger o patrimônio paisagístico.
D
Pode ser regulamentada por lei municipal, observadas as diretrizes gerais do Estatuto.
E
Só poderá ser aplicada se houver estudo prévio de impacto de vizinhança, independentemente da natureza e porte da obra.