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Sobre as condições e restrições para o parcelamento do solo...
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Q4220937
Teclas de Atalhos
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Sobre as condições e restrições para o parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, assinale a alternativa CORRETA.
A
O parcelamento do solo é permitido em áreas de preservação permanente, desde que tenha autorização da prefeitura municipal.
B
O parcelamento do solo só pode ser aprovado se garantir a infraestrutura básica, como vias de circulação, rede de água, esgoto sanitário e energia elétrica.
C
É permitido o parcelamento do solo em áreas alagadiças, desde que destinadas apenas para uso comercial.
D
O parcelamento do solo pode ser realizado em qualquer tipo de terreno, sem necessidade de observar restrições ambientais.