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De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
De acordo com o Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
A
O plano diretor é facultativo a todos os municípios.
B
O parcelamento do solo urbano é de competência exclusiva da União.
C
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.
D
O Estatuto da Cidade aplica-se apenas a municípios com mais de um milhão de habitantes.
E
O plano diretor deve ser elaborado apenas por consultores externos, sem participação popular.