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Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o...
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Q4234239
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes, o parcelamento do solo somente será permitido, entre outros requisitos, se a declividade do terreno não atingir o percentual máximo de:
A
15%
B
25%
C
30%
D
10%
E
20%