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O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana...
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas de risco ou com mais de 20.000 habitantes (conforme Estatuto da Cidade e Constituição). Considerando os princípios gerais aplicáveis ao Plano Diretor de municípios como Saudades-SC e a Lei Federal nº 10.2572001, analise as afirmativas.
(__)A função social da propriedade urbana é cumprida quando o imóvel atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
(__)O parcelamento, edificação ou utilização compulsórios são instrumentos que podem ser aplicados pelo Poder Público Municipal em solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, visando combater a especulação imobiliária, mediante lei específica baseada no Plano Diretor.
(__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) confere ao proprietário o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico, até o limite do coeficiente máximo, mediante contrapartida financeira ou de bens e serviços ao município, sendo proibida sua utilização para regularização fundiária.
(__)O Plano Diretor de Saudades-SC, uma vez aprovado, é imutável por um período de 20 anos, não sendo permitidas revisões intermediárias para garantir a segurança jurídica dos empreendimentos imobiliários já licenciados na vigência da lei anterior.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, V.
B
V, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
F, V, F, F.