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Conforme o Estatuto da Cidade e os princípios do Plano...
Conforme o Estatuto da Cidade e os princípios do Plano Diretor, o instrumento urbanístico que permite à municipalidade exigir que o proprietário edifique, utilize ou promova o adequado uso do solo urbano é denominado
A
Outorga Onerosa do Direito de Construir.
B
Direito de Preempção.
C
Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios.
D
Estudo de Impacto de Vizinhança.