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Para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre ...
Para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que necessitar de áreas para a efetivação dos princípios e realização dos objetivos do Plano Diretor, como regularização fundiária, constituição de reserva fundiária, ordenamento e direcionamento da expansão urbana, instituição de unidades de conservação, entre outros, o Poder Público Municipal poderá exercer:
A
a desapropriação com pagamento em títulos.
B
a outorga onerosa do direito de construir.
C
a transferência do direito de construir.
D
o direito de preempção.
E
o IPTU progressivo no tempo.