Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O licenciamento para execução de obras é o procedimento administrativo essencial para a...
Compartilhar
O licenciamento para execução de obras é o procedimento administrativo essencial para a atuação do Fiscal de Obras, garantindo que as construções sigam as normas vigentes. Portanto, assinale a alternativa CORRETA sobre esse licenciamento no âmbito do poder público municipal.
A
Refere-se à concessão de uma licença que autoriza o início ou a continuidade de uma obra desde que esteja em conformidade com o projeto previamente aprovado pela autoridade municipal.
B
Trata-se da etapa final do processo construtivo, na qual o município atesta a habitabilidade da edificação concluída.
C
Permite a execução da obra apenas em projetos de pequeno porte, sendo desnecessário para construções maiores ou de interesse público.
D
Consiste na autorização para iniciar a obra, mesmo que haja pequenas alterações em relação ao projeto apresentado à prefeitura.
E
É um ato que permite o uso e a ocupação da obra depois de concluída, mas não autoriza o início da fundação.