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O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais espe...
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Q4308877
Teclas de Atalhos
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O parcelamento do solo urbano deve obedecer a restrições urbanísticas e ambientais específicas para garantir a segurança da população. Assim sendo, assinale a alternativa CORRETA sobre à aprovação de projetos em áreas de risco.
A
É permitida a aprovação de projetos em áreas de risco mediante a assinatura de um termo de responsabilidade pelo construtor.
B
A proibição de construir em áreas de risco pode ser revogada caso o loteamento seja destinado a fins comerciais.
C
É vedada a aprovação de projeto de loteamento e desmembramento em áreas de risco definidas como não edificáveis, no plano diretor ou em legislação dele derivada.
D
A definição de áreas não edificáveis é opcional para municípios com menos de vinte mil habitantes.
E
O desmembramento em áreas de risco é autorizado se houver pagamento de taxa extra para compensação ambiental.