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A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Feder...
A Constituição do Estado Sigma, ente federativo situado na fronteira da República Federativa do Brasil com certo país, foi objeto de emenda constitucional enquanto forças armadas do referido país se mobilizavam em uma escalada das tensões, o que prenunciava um possível conflito armado.
De acordo com a Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado Alfa (ALEEA), deve ser assegurada a participação popular, por meio de entidades representativas, nos estudos e na análise das proposições legislativas afetas ao desenvolvimento urbano. Irresignado com o teor dessa Emenda, um legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Alfa (TJEA).
O TJEA observou corretamente que
A
a ALEEA, por força da simetria, afrontou limite circunstancial de reforma constitucional.
B
a Emenda Constitucional se harmoniza com a sistemática constitucional e legal afeta ao planejamento urbano.
C
não lhe é dado realizar um controle concentrado de constitucionalidade, utilizando como paradigma de confronto norma da Constituição da República.
D
a Emenda Constitucional reflete o exercício de uma competência legislativa comum entre as pessoas jurídicas de direito público, considerando a concepção de federalismo cooperativo.
E
a Emenda Constitucional afrontou a separação dos poderes, pois a Constituição da República não contempla a possibilidade de o povo imiscuir-se na gestão pública após a escolha dos seus representantes.