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É correto afirmar que a Lei nº 14.489/2022, denominada Lei...
É correto afirmar que a Lei nº 14.489/2022, denominada Lei Padre Júlio Lancellotti,
A
altera o Estatuto da Cidade, proibindo o uso de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público.
B
determina que as pessoas em situação de rua sejam incluídas no Cadastro Único.
C
cria os Consultórios na Rua.
D
institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
E
proíbe remoções forçadas da população de rua e de seus pertences pessoais.