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Ainda com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a...
Ainda com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que contempla situações em que o poder público municipal poderá exercer o direito de preempção.
A
Utilização inadequada dos imóveis urbanos; proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; e o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.
B
Regularização fundiária; execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; ordenamento e direcionamento da expansão urbana; implantação de equipamentos urbanos e comunitários e criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
C
Garantia do direito a cidades sustentáveis; gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; e cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
D
Planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e planejamento municipal.
E
Estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).