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Considerando a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o...
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Q470975
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.° 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
A
Para um loteamento urbano, é obrigatória apenas a existência da área para os lotes e para o sistema de circulação.
B
Para fins de formação de uma identidade local, as vias de um loteamento não precisam ser articuladas ao entorno imediato e devem ser diferenciadas em relação às vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas.
C
Independentemente da legislação municipal ou estadual, bem como da destinação do loteamento, os lotes deverão ter área mínima de 125 m2 e frente mínima de 5 metros.
D
Todo e qualquer terreno com declividade inferior a 30% será passível de parcelamento.
E
Todas as alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependerão de prévia audiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), do Órgão Metropolitano (se houver) onde se localiza o município, e da aprovação da Prefeitura Municipal, ou do Distrito Federal quando for o caso, segundo as exigências da legislação pertinente.