O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se: O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)...

Q47131

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ano: 2002

Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF

Prova: ESAF - MDIC - Analista de Comércio Exterior - 2002

O recente Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) instituiu uma nova forma de aquisição de bem público, que se dá pelo exercício do direito de preferência, pelo Poder Público, para a aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. Este instituto denomina- se:

direito de superfície

solo criado

outorga onerosa

aquisição compulsória

direito de preempção

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