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O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para...
O Estatuto da Cidade criou uma série de instrumentos para que o administrador possa buscar o desenvolvimento urbano.
Em relação aos instrumentos instituídos pelo Estatuto das Cidades, verifica-se que eles
A
necessitam ser articulados com ações nos três níveis de poder, caso haja dispêndio de recurso para a sua implantação.
B
necessitam ser incluídos no Plano Diretor Municipal e serão regulamentados dentro dele ou por lei específica.
C
podem abranger uma região ou um conjunto de municípios, sendo importantes para a consolidação dos instrumentos de gestão metropolitana.
D
permitem a articulação entre as políticas públicas de desenvolvimento urbano e metropolitano.
E
são autoaplicáveis dentro dos municípios, independentemente de regulamentação prevista em Lei Municipal especifica.