Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento de solo urbano, para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, acompanhando certidão atualizada da matrícula da gleba e planta do imóvel a ser desmembrado: indicação das vias a serem abertas e dos loteamentos próximos; indicação do tipo de uso predominante no local; indicação da divisão de lotes pretendida na área; memoriais descritivos dos lotes a serem criados. Analisando os itens, é correto afirmar que Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento de solo urbano, para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, acompanhando certidão atualizada da matrícula da gleba e planta do imóvel a ser desmembrado: indicação das vias a serem abertas e dos loteamentos próximos; indicação do tipo de uso predominante no local; indicação da divisão de lotes pretendida na área; memoriais descritivos dos lotes a serem criados. Analisando os itens, é correto afirmar que

Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre...

Q567451

Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766/1979

Ano: 2012

Banca: Fundação Mariana Resende Costa - FUMARC

Prova: FUMARC - TJ MG - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2012

Considerando a Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sobre parcelamento de solo urbano, para aprovação do projeto de desmembramento, o interessado apresentará à Prefeitura Municipal, acompanhando certidão atualizada da matrícula da gleba e planta do imóvel a ser desmembrado:

indicação das vias a serem abertas e dos loteamentos próximos;
indicação do tipo de uso predominante no local;
indicação da divisão de lotes pretendida na área;
memoriais descritivos dos lotes a serem criados.

Analisando os itens, é correto afirmar que

apenas um é falso.

apenas dois são verdadeiros.

todos são verdadeiros.

todos são falsos.

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