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Assinale a alternativa correta com relação ao plano...
Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor,
segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.
A
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista,
pelo menos, a cada cinco anos.
B
A propriedade urbana cumpre sua função social
quando atende às exigências fundamentais de
ordenação da cidade expressas na lei orgânica do
município.
C
No caso da realização de empreendimentos ou
atividades inseridas na área de influência de
empreendimentos ou atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito regional ou nacional, os
recursos técnicos e financeiros para a elaboração do
plano diretor estarão inseridos entre as medidas de
compensação adotadas.
D
Entre outras hipóteses elencadas, o plano diretor é
obrigatório para cidades com mais de 200 mil
pessoas.
E
Os municípios incluídos no cadastro nacional de
municípios, com áreas suscetíveis à ocorrência de
deslizamentos de grande impacto, inundações
bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos
correlatos que não tenham plano diretor deverão tê-lo
até 2016 para o respectivo encaminhamento para
aprovação pela câmara municipal.