O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político usado como instrumento de política urbana é o(a) O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político usado como instrumento de política urbana é o(a)

O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01...

Q757077

Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Ano: 2010

Prova: CESGRANRIO - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior - 2010

O Estatuto das Cidades, Lei Federal no 10.257/01, regulamenta os Art. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Segundo essa lei, um instrumento jurídico e político usado como instrumento de política urbana é o(a)

plano diretor.

zoneamento ambiental.

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

estudo prévio de impacto de vizinhança.

desapropriação.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro