A regularização fundiária é de fundamental importância para o
processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas
de importância semelhante os planos diretores e a participação
popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue os itens
subsecutivos.
O conteúdo mínimo do plano local de habitação de interesse
social (PLHIS), assim como o do plano diretor, é definido no
Estatuto das Cidades.