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Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela Lei...
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Q796199
Teclas de Atalhos
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Considerando a Lei n.º 6.766/1979, regulamentada pela
Lei n.º 9.785/1999, que dispõe sobre o parcelamento do solo
urbano, assinale a opção correta.
A
São considerados equipamentos comunitários as escolas de
ensino fundamental e médio localizadas em cidades de até
30.000 habitantes.
B
As diretrizes para a elaboração de projetos de loteamentos
expedidas pelo poder municipal vigorarão pelo prazo
máximo de 4 anos.
C
Ao poder federal caberá disciplinar a aprovação pelos
municípios de loteamentos e desmembramentos quando
localizados em áreas de interesse histórico.
D
Os municípios com menos de 100.000 habitantes serão
dispensados da fase de fixação de diretrizes de planejamento
para a elaboração do projeto de loteamento.