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Q1010798
Teclas de Atalhos
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A Lei no 13.089/2015 – denominada Estatuto da Metrópole – estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução
das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas instituídas pelos Estados.
Entre os conceitos que recebem definição legal e passam a ser institutos jurídicos, além de categorias técnicas, o instrumento
que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômico-financeira e gestão, as diretrizes
para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana é
A
o plano setorial interfederativo.
B
a governança interfederativa.
C
o plano de desenvolvimento urbano integrado.
D
a operação urbana consorciada interfederativo.
E
a parceria público-privada interfederativa.