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Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em...
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Q1082772
Teclas de Atalhos
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Considerando a legislação que dispõe sobre parcelamento do solo urbano, julgue os itens que se seguem.
Caso a resolução de contrato de compra e venda de imóvel em loteamento tenha sido atribuída ao adquirente, poderão ser descontados dos valores pagos os montantes devidos por cláusula penal e arras, limitados a 10% do valor atualizado do contrato.
C
Certo
E
Errado