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Relativamente ao planejamento municipal e à gestão urbana...
Relativamente ao planejamento municipal e à gestão urbana, segundo os princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que
A
a gestão urbana tem por objetivo organizar a cidade, de modo a garantir que cada função urbana tenha normas e localização específicas e determinadas, possibilitando aos cidadãos e à iniciativa privada parâmetros urbanísticos para sua inserção no meio urbano.
B
a institucionalização do planejamento urbano disseminou-se no Brasil, a partir da década de 1950, com a finalidade de promover o equilíbrio das cidades para a implementação do binômio energia e transportes e criar as condições para o desenvolvimento industrial.
C
o Plano Diretor constitui um projeto de cidade do futuro, a ser alcançada por meio da utilização de instrumentos de gestão urbana que permitam ao Poder Público impor e controlar esse projeto sobre o conjunto dos cidadãos.
D
o Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento e de gestão municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.