Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o Estatuto da Cidade, o instrumento que garante...
Segundo o Estatuto da Cidade, o instrumento que garante preferência ao Poder Público municipal na aquisição de imóvel objeto de alienação entre particulares é
A
o direito de preempção.
B
o direito de superfície.
C
a outorga onerosa do direito de construir.
D
a servidão administrativa.