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Marque a única alternativa abaixo que não contem as...
Marque a única alternativa abaixo que não contem as diretrizes gerais traçadas pelo Estatuto das Cidades que devem estar na política urbana como forma de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.
A
Ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis urbanos.
B
Proteção da propriedade privada contra invasões de terceiros.
C
Cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
D
Justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização.