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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de...
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é uma ferramenta de natureza predominantemente urbanística, pre-visto no Estatuto da Cidade, desde 2001, (Lei Federal nº 10.257). A esse respeito, assinale a alternativa correta:
A
O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, de adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
B
A elaboração do EIV substitui a elaboração e a aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), requerido nos termos da legislação ambiental.
C
O EIV trata majoritariamente de aspectos relacionados ao meio ambiente natural, regulamentado pela Resolução CONAMA nº 01/86.
D
O EIV é um documento técnico que contém a orientação e a especificação das ações mitigatórias propostos no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
E
O EIV é um procedimento prévio e obrigatório para se obter licenças ou autorizações para se construir, ampliar ou funcionar, para todos os empreendimentos com porte exclusivamente comercial.