Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99, poderão...
1
Q1345278
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei 6.766/79, alterada pela Lei 9.785/99, poderão estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo municipal:
A
Os Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Os Estados e os Municípios.
C
Os Municípios.
D
Os Estados.
E
O Distrito Federal e os Municípios.