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À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa...
À luz da legislação brasileira, assinale a alternativa correta sobre o Plano Diretor:
A
O plano diretor engloba somente a parte do o território do Município definida pelo poder legislativo.
B
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 15 anos.
C
O plano diretor é obrigatório para cidades com população superior a 45 mil habitantes.
D
Toda cidade com especial interesse turístico terá seu plano diretor monitorado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
E
O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.