Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Decorre da noção de poder de polícia do Município o...
1
Q1552394
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Decorre da noção de poder de polícia do Município o controle preventivo que exerce o mesmo sobre o uso e ocupação do solo urbano, por meio:
A
Do processo de licenciamento, destacadamente no que tange ao parcelamento e à atividade edilícia.
B
Das audiências públicas na elaboração do Plano Diretor.
C
De normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde se definem as restrições urbanísticas de construção.
D
Da parametrização realizada nos pré-requisitos topográficos de projeto.