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A Lei nº 6766/1979 estabelece critérios para o parcelamento...
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Q1566515
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 6766/1979 estabelece critérios para o parcelamento do solo urbano. Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que é permitido o parcelamento do solo para fins urbanos.
A
Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.
B
Zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.
C
Terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.
D
Terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
E
Áreas de preservação ecológica ou onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.