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Sobre o Plano Diretor, previsto na Lei nº 10.257/2001...
Sobre o Plano Diretor, previsto na Lei nº 10.257/2001, assinale abaixo a alternativa INCORRETA:
A
O Plano Diretor poderá fixar áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
B
A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
C
O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
D
O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.