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Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III...
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Q1688536
Teclas de Atalhos
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Em relação à desapropriação prevista no art. 182, § 4º, III da Constituição Federal, estruturada para o descumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:
A
é o proprietário faltoso que dá causa a ela.
B
o pagamento será em títulos da dívida pública resgatáveis em até cinco anos.
C
será paga com prévia e justa indenização em dinheiro.
D
após o imóvel ser incorporado ao patrimônio público, o Município pode destinar o aproveitamento do imóvel quando e como entender necessário.
E
é uma possibilidade para punir o proprietário que não cumpre a função social de seu imóvel urbano como mecanismo alternativo ao IPTU progressivo.