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Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015), políticas públicas ou...
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Q1826728
Teclas de Atalhos
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Nos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Município, isoladamente, seja inviável ou cause impacto em Municípios limítrofes são definidas como
A
funções públicas de interesse comum.
B
atividades de peculiar interesse dos Municípios.
C
competências concorrentes dos Municípios.
D
políticas e ações compartilhadas entre Estado e Municípios.
E
políticas e ações compartilhadas entre Municípios.