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O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelad...
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Q1843135
Teclas de Atalhos
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O registro de um parcelamento aprovado pela Prefeitura Municipal só poderá ser cancelado, exclusivamente, por requerimento do loteador, com anuência da prefeitura, enquanto a aquisição dos lotes restringirem-se a:
A
nenhum lote.
B
um lote.
C
1% dos lotes.
D
2% dos lotes.
E
5% dos lotes.