Segundo o artigo 4º, III, da Lei 6766/79, aos loteamentos...

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Q1844594
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 4º, III, da Lei 6766/79, aos loteamentos será obrigatório, salvo maiores exigências da legislação específica, pelo menos, ao longo das águas correntes e dormentes e das faixas de domínio público das rodovias e ferrovias, a reserva de uma faixa não-edificável de:


A

15 metros de cada lado.


B

10 metros de cada lado.


C

30 metros de cada lado.


D

50 metros de cada lado.