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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal...
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Q1894072
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano:
A
A existência de Unidade Básica de Saúde Municipal é requisito mínimo de infraestrutura dos parcelamentos.
B
Considera-se quadra o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
C
Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação.
D
É permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, desde que sejam posteriormente saneados.