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Segundo o Estatuto das Cidades, “a propriedade urbana...
Segundo o Estatuto das Cidades, “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”.
Sobre o plano diretor considere as afirmativas seguintes:
I- O plano diretor municipal de drenagem deve ser conduzido à luz do plano diretor urbano, que representa um dos mais importantes documentos da gestão do município;
II- O plano diretor urbano estabelece todos os critérios de ocupação da área urbana e, portanto, ele guarda relação direta com o sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo urbano, e indireta com a drenagem. INCORRETA
III- As leis de ocupação do solo que advêm do plano devem considerar basicamente as áreas de inundação temporária dos córregos e rios que cortam as cidades;
IV- O sistema de coleta, tratamento e disposição do lixo urbano, a realização de obras subterrâneas e o sistema viário podem eventualmente considerar os critérios e obras previstos pelo sistema de drenagem da bacia.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A
I e II somente.
B
I e III somente.
C
II e IV somente.
D
I, II e III somente.
E
Todas estão corretas.