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Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:

Considera(m)-se infraestrutura(s) de mobilidade urbana:


A

o conjunto de leis, decretos e resoluções federal, estadual e municipais que definem a base legal dos direitos e responsabilidades do poder público e do operador dos serviços na prestação dos serviços.


B

o conjunto de serviços de transporte que conectam os municípios entre si, como serviços rodoviários regulares e fretados de ônibus, hidrovias e ferrovias.


C

o conjunto de serviços de transporte classificados em relação à natureza pública ou privada destes.


D

agências reguladoras e da concessão dos serviços.


E

o conjunto de equipamentos e instalações, instrumentos de controle, fiscalização e arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.