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Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, para a realização de...
Segundo a Lei Federal no 10.257/2001, para a realização de empreendimentos e atividades privadas ou públicas em área urbana, é(são) necessária(as)
A
a definição em lei municipal de quais empreendimentos e atividades dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
B
a realização de estudo prévio de impacto ambiental e de estudo de impacto de vizinhança.
C
a realização de estudo de impacto ambiental e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.
D
a realização de estudo de polos geradores de tráfego e a definição das contrapartidas a cargo do empreendedor, caso aprovado o empreendimento.
E
aprovação pelo Código de Obras do Município e a aprovação de diretrizes viárias do empreendimento.