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Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos...

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Q2208816
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ RO - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2021

Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos jurídicos e políticos da política urbana fixada pela lei denominada Estatuto da Cidade, EXECETO:

A

Desapropriação.

B

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

C

Servidão administrativa.

D

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

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