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Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do...
De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue os itens que se seguem.
Na ação de usucapião especial urbana, a intervenção do Ministério Público é obrigatória nos casos em que os autores forem beneficiários da justiça e da assistência judiciária gratuitas, sendo dispensada nos demais casos.
C
Certo
E
Errado