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Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o...
Ano:
2022
Prova:
IBAM - CAU RJ - Analista Técnico - Área: Arquitetura e Urbanismo - 2022
Tendo como fundamento a Lei Federal nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, responda às questões 19, 20 e 21.
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor, é verdadeira a seguinte afirmativa:
A
a lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 anos
B
é parte integrante do processo de planejamento municipal
C
deverá englobar o território do Estado como um todo
D
definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos que receberão subsídios