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Ainda nos termos do Estatuto das Cidades, assinale a...
Ainda nos termos do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da afirmação a seguir:
Decorridos ___________ de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento ______________.
A
dez anos; em títulos da dívida pública.
B
cinco anos; em espécie.
C
cinco anos; em precatórios.
D
dez anos; em créditos tributários.
E
cinco anos; em títulos da dívida pública.