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Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº...
Ainda tratando-se do Estatuto da Cidade (Lei nº 10257/2001), dos instrumentos da política urbana, os
instrumentos que se encaixam nos institutos jurídicos e políticos são:
A
Desapropriação, tombamento de imóveis e usucapião especial de imóvel.
B
Plano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária.
C
Planos, programas e projetos setoriais.
D
Servidão administrativa, planos de desenvolvimento econômico e social.